Os Secretários Municipais de Planejamento Urbano, Fernando Menezes e de Obras, Paulo Kummer, participaram, com suas equipes, de um evento de assistência técnica da Caixa Econômica Federal, onde foi apresentado o novo sistema de transferências de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) para obras de pequeno valor.
De acordo com a portaria 507/2011, parceria entre Caixa e
Governo Federal, assinada em novembro do ano passado, os recursos do OGU serão
repassado em um sistema simplificado, onde a autorização do início da obra será
após um aporte de 50% dos recursos na conta do município. Durante a obra, serão
feitas três vistorias para aferição, uma nos primeiros 50% concluídos, outra
com 80% da obra pronta e a última no final. Estas vistorias servirão para a
liberar os recursos restantes.
Este novo regime está sendo aplicado desde 28 de Novembro de
2011, e somente é válido para obras entre R$250 mil e R$750 mil, consideradas
de pequeno valor para o governo federal. “Este novo regime de transferências de
recursos do OGU é muito significativo para todos os municípios, pois ele
permite uma agilidade muito maior na conclusão de obras de pequeno porte, que
são necessárias para a população. É importante lembrar que menos vistorias da
Caixa não quer dizer menos fiscalização da obra. A responsabilidade de
controlar o andamento do projeto é da prefeitura, que deverá apresentar
relatórios de execução de cada etapa para garantir a liberação de recursos” diz
o secretário Fernando Menezes. Segundo a Caixa, o procedimento simplificado
beneficiará 87% das operações contratadas à partir de 24 de Novembro de 2011.
O evento contou com a participação de vários municípios do
Vale dos Sinos e ocorreu no auditório da Associação comercial, industrial e de
Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha, no centro de Novo
Hamburgo. A Caixa ainda realizará outros eventos semelhantes em outras cidades,
levando orientações e respondendo dúvidas sobre o novo sistema.
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